Seis direitos que você tem se for chamado para depor. Guia Rápido.

Ser chamado para depor pode assustar, mas existem direitos que precisam ser respeitados durante o procedimento. Abaixo, no guia prático, você vai conhecer os 6 principais direitos de quem é intimado pela polícia ou pela Justiça.

"Muita gente não sabe, mas ao depor, você tem garantias que precisam ser respeitadas. Conheça as principais.

1. Direito ao silêncio Ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Se você não quiser responder, pode permanecer em silêncio sem ser prejudicado por isso. Esse é um dos pilares do devido processo legal.

2. Direito a advogado Você tem direito a estar acompanhado por advogado durante todo o depoimento, garantindo que nenhuma pergunta abusiva seja feita. Esse direito é essencial para proteger o depoente de possíveis abusos ou constrangimentos.

3. Direito de ser tratado com respeito Mesmo em investigação, você não pode ser coagido, humilhado ou submetido a intimidações por parte da autoridade. Esse direito reforça que dignidade e respeito devem ser preservados em qualquer etapa do processo legal.

4. Direito a não se autoincriminar Se a resposta a uma pergunta pode te prejudicar, você pode optar por não responder. Esse direito é uma extensão do princípio do silêncio, e protege você contra qualquer tentativa de forçá-lo a produzir provas contra si mesmo.

5. Direito a informações claras Você deve ser informado sobre o motivo da intimação e sobre o processo em que está envolvido. Esse direito garante transparência e evita que o cidadão seja surpreendido ou colocado em situação de vulnerabilidade sem saber exatamente o que está acontecendo.

6. Direito a registrar abusos Se houver violação dos seus direitos, é possível registrar o ocorrido e usar isso como prova em sua defesa. Esse direito é fundamental para garantir que qualquer conduta abusiva por parte das autoridades seja documentada e possa ser usada juridicamente em sua proteção.