Advogado de Defesa Criminal

O Advogado de Defesa Criminal desempenha uma função crucial no sistema judiciário, sendo responsável por garantir que o réu tenha uma defesa técnica, justa e eficiente ao longo do processo penal. A atuação desse profissional é fundamental para assegurar os direitos do acusado, promovendo a justiça e possibilitando que a versão dos fatos seja apresentada de maneira clara e precisa. Este artigo explicará o que faz o Advogado de Defesa Criminal, em quais situações ele é necessário e como ele pode ajudar no processo judicial.

O Que Faz um Advogado de Defesa Criminal?

O Advogado de Defesa Criminal é um especialista em direito penal que defende pessoas acusadas de cometer crimes. Sua função principal é garantir que o réu tenha um julgamento justo, trabalhando para provar sua inocência ou, quando isso não for possível, buscar a melhor estratégia para minimizar as penas. O advogado atua em diversas fases do processo, tanto judicial quanto extrajudicial, e desempenha um papel essencial na administração da justiça.

O Advogado de Defesa Criminal é o profissional encarregado de examinar detalhadamente o processo, trabalhar em estratégias de defesa e colaborar com a investigação defensiva. Isso pode incluir, por exemplo, a coleta de provas, a análise de depoimentos e a revisão de documentos, sempre com o objetivo de proteger os direitos do réu. Além disso, o advogado tem a responsabilidade de atuar no sistema prisional para garantir que a pena do cliente seja cumprida de maneira adequada.

Em Quais Situações um Advogado de Defesa Criminal é Necessário?

Existem diversas situações em que uma pessoa precisará de um Advogado de Defesa Criminal. Entre as mais comuns, destacam-se:

1. Prisão em flagrante: O advogado acompanha o cliente desde o momento da prisão, atuando dentro da delegacia para ouvir a versão dos fatos do réu e ajudá-lo na audiência de custódia, onde se decide sobre a prisão ou liberdade do acusado.

2. Habeas Corpus: Quando o réu está preso e o pedido de liberdade foi negado, o advogado pode impetrar um Habeas Corpus para reverter a situação e garantir a liberdade do acusado. Isso também pode ser feito quando o cliente está prestes a ser preso, evitando a prisão.

3. Investigação criminal: O advogado acompanha o cliente durante a investigação criminal, seja pela polícia ou pelo Ministério Público. Ele fiscaliza o trabalho do órgão investigador, buscando proteger o acusado de possíveis abusos ou nulidades no processo.

4. Ação criminal: Durante o processo penal, o advogado trabalha para apresentar a defesa do réu, participar de audiências, coletar provas e elaborar a defesa técnica, além de recorrer de decisões caso necessário.

5. Ação de execução criminal: Quando o réu já foi condenado, o advogado atua para fiscalizar o cumprimento da pena, realizando pedidos como a progressão de regime ou a prisão domiciliar, por exemplo.

Além disso, o Advogado de Defesa Criminal orienta os familiares do réu sobre como proceder, inclusive auxiliando com o pedido de carteirinha de visitação ou com a entrega de itens nas unidades prisionais.

O Que Pode Ser Feito Pelo Advogado de Defesa Criminal?

O Advogado de Defesa Criminal tem um papel fundamental no andamento do processo. Ele possui carta branca para se comunicar com seu cliente, mesmo que este esteja preso, para discutir a situação legal do réu. Isso significa que o advogado pode conversar com o cliente fora dos horários de visitação, desde que seja para discutir questões do caso.

Outro ponto importante é o sigilo profissional. O advogado tem a obrigação de manter todas as informações discutidas com o cliente em sigilo, o que garante a confidencialidade necessária para uma defesa efetiva. Isso é fundamental para que o cliente se sinta seguro para revelar todos os detalhes importantes para sua defesa.

Tipos de Processos Penais em Que o Advogado de Defesa Criminal Atua

O Advogado de Defesa Criminal atua em diferentes tipos de processos penais, entre os mais comuns estão:

1. Ação Penal do Júri: Ações que envolvem crimes dolosos contra a vida, como homicídios e tentativas de homicídios. O advogado de defesa trabalha no plenário do júri, apresentando a versão do acusado e buscando sua absolvição.

2. Ação Penal Ordinária: Processos em que o réu é acusado de crimes cuja pena máxima é superior a 4 anos, como o tráfico de drogas. O advogado coleta provas, apresenta testemunhas e desenvolve estratégias de defesa para o acusado.

3. Ação Penal Sumária: Quando o crime imputado tem uma pena máxima inferior a 4 anos, como o abandono de incapaz. O advogado atua para garantir que o réu tenha sua versão dos fatos apresentada e, quando possível, reduzir a pena.

4. Ação Penal Sumaríssima: Envolve crimes de menor potencial ofensivo, como contravenções penais. O advogado tem como objetivo defender o réu, apresentando argumentos e provas que possam garantir sua absolvição ou minimizar a pena.

Quais os Processos Criminais em Que o Advogado de Defesa Criminal Mais Atua?

Nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19, houve um aumento significativo nos processos envolvendo crimes de tráfico de drogas e violência doméstica, como os casos sob a Lei Maria da Penha. O Advogado de Defesa Criminal tem atuado mais intensamente em casos desses tipos, analisando detalhadamente o envolvimento de cada cliente, identificando se é um caso de tráfico ou de consumo, ou avaliando as circunstâncias familiares de violência doméstica.

No caso de tráfico de drogas, o advogado de defesa se preocupa em verificar todos os detalhes, a fim de garantir que o cliente tenha sua versão ou defesa de consumo pessoal apresentada adequadamente.

Em casos de violência doméstica, como os relacionados à Lei Maria da Penha, o advogado trabalha para entender o contexto familiar do acusado e buscar estratégias para a melhor defesa, com o objetivo de evitar injustiças e garantir um julgamento justo.

Como Funciona a Atuação do Advogado de Defesa Criminal?

O Advogado de Defesa Criminal acompanha o cliente durante todo o processo penal, desde a investigação até a execução da pena. Ele atua de diversas maneiras, como:

• Acompanhamento em delegacias e prisões: O advogado garante que o réu tenha seus direitos respeitados e o orienta em todos os atos processuais.

• Defesa técnica: Ele apresenta a defesa do cliente, indicando testemunhas, coletando provas e participando das audiências de instrução e do julgamento.

• Pedidos de liberdade: O advogado pode impetrar Habeas Corpus quando necessário para garantir que o réu seja libertado de forma justa.

• Recursos: O advogado pode recorrer a decisões de instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), sempre que necessário.

Vantagens de Contratar um Advogado de Defesa Criminal

Contar com um Advogado de Defesa Criminal oferece diversas vantagens, entre as quais:

• Atenção personalizada ao caso: O advogado analisa minuciosamente o caso do cliente, buscando todas as estratégias possíveis para garantir a melhor defesa.

• Atuação em diligências extrajudiciais: O advogado realiza investigações e diligências fora do processo judicial para fortalecer a defesa.

• Apoio completo à família do réu: Além da defesa legal, o advogado orienta os familiares sobre a situação processual e sobre como manter contato com o cliente, principalmente se este estiver em prisão.

Como Contratar um Advogado de Defesa Criminal?

Se você ou alguém que você conhece está precisando de um Advogado de Defesa Criminal, é essencial contar com um profissional experiente para garantir uma defesa de qualidade. No Paulo Dias Advogado, estamos prontos para oferecer uma defesa técnica, ética e eficaz, com foco na proteção dos seus direitos.

Entre em contato conosco para uma consulta. Você pode nos chamar pelo WhatsApp ou ligar para (98) 98242-4671 para um atendimento personalizado e imediato. Estamos aqui para ajudar!