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Direito Criminal

O Que é o Habeas Corpus e Como Ele Pode Ajudar em Casos de Prisão Indevida

O habeas corpus é um dos instrumentos mais importantes no direito penal, especialmente quando se trata de garantir a liberdade de uma pessoa que está sendo mantida em prisão indevida. Muitas pessoas não compreendem completamente o que é o habeas corp...

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Entenda os Seus Direitos: O Que Significa o Direito ao Silêncio e Quando Usá-lo

O direito ao silêncio é uma das garantias mais importantes do indivíduo quando ele está sendo investigado ou acusado de um crime. No sistema jurídico brasileiro, esse direito está assegurado pela Constituição e é uma ferramenta essencial para protege...

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O Que Fazer Se Você For Acusado de um Crime

Ser acusado de um crime é uma das situações mais desafiadoras que qualquer pessoa pode enfrentar. A pressão emocional e as consequências legais podem ser avassaladoras, especialmente quando não se sabe o que fazer. Como advogado criminalista em São L...

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